Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Cinema deve indenizar cliente

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Soldador recebe indenização

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico